Detalhe do Programa

Responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social

Descrição

Metas

EIXOS DAS AÇÕES Informação e mobilização: estão previstos neste eixo ações de sensibilização dos diversos atores e segmentos sociais envolvidos na erradicação do trabalho infantil e a mobilização de agentes públicos, movimentos sociais, entidades privadas, centrais sindicais, federações, associações e cooperativas de trabalhadores e empregadores para participação na elaboração e na execução das ações estratégicas de erradicação do trabalho infantil. Para ampliar a conscientização sobre os danos causados ao desenvolvimento de crianças e adolescente sujeitos ao trabalho infantil, é necessária a veiculação de campanhas considerando as principais ocupações identificadas no território; Realização de audiências públicas para firmar compromissos com a finalidade de erradicar o trabalho infantil nos territórios. De acordo com as diretrizes deste eixo, é importante que sejam realizadas oficinas e seminários em escolas, unidades básicas de saúde, pontos de cultura, sindicatos, organizações não governamentais, entre outros espaços. Há de se prever, ainda, a capacitação sistemática das equipes do SUAS e de equipes de outras políticas intersetoriais e de defesa de direitos no que se refere a identificação de trabalho infantil. Para o desenvolvimento das ações do eixo, serão necessárias também a produção e a confecção de material gráfico e de mídia eletrônica como cartazes, folders, cartilhas, peças radiofônica e televisivas, entre outros instrumentos de comunicação. Identificação: neste eixo são realizadas as ações de Busca Ativa e de identificação pelas equipes técnicas do SUAS e equipes políticas 6 setoriais. Crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil e suas famílias devem, obrigatoriamente ser registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico

Indicadores

O processo de identificação foi realizado com a apuração de informações nos sistemas e instrumentos de registro como o Cadastro Único, a notificação integrada, o Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SISC. Este eixo demonstra a importância da implantação da Vigilância Socioassistencial pelos municípios, devido ao seu papel fundamental para identificação das principais incidências de trabalho infantil e para o mapeamento da rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas setoriais nos territórios.

Resultados

Promoção de ações articuladas dos serviços socioassistenciais e da rede de políticas setoriais para atendimento integral ás crianças, adolescentes e suas famílias.

Informação Adicional

I - Serviço Oferecido: II - Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar o serviço: III - Principais etapas para processamento do serviço: IV - Prazo máximo para prestação do serviço: V - Forma de prestação do serviço: VI - Forma de comunicação com o solicitante do serviço: VII - Locais e formas de acessar o atendimento: VIII - Prioridades de atendimento: IX - Tempo para espera do atendimento: X - Prazos para realização do serviço: XI - Mecanismos de comunicação com os usuários: XII - Procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações: XIII - Fornecimento de informações acerca das etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, inclusive estimativas de prazos: XIV - Mecanismos de consulta, por parte do usuário, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado: XV - tratamento a ser dispensado aos usuários quando do atendimento: XVI - Requisitos básicos para o sistema de sinalização visual das unidades de atendimento: XVII - Condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento, em especial no que se refere a acessibilidade, limpeza e conforto: XVIII - Procedimentos alternativos para o atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: XIX - Outras informações julgadas de interesse dos usuários: