Prefeitura Municipal de Igaci

Diário Oficial

• Abril - 2021

  14/04/2021 - Edição nº 1442

  Resumo: Portaria n° 293/2021 de 01 de Abril de 2021 - Nomear o(a) Sr.(a) Jane Lucia Silva Ferreira, ocupante do cargo efetivo de enfermeira, para exercer o cargo de provimento em comissão de diretora de enfermagem, símbolo CC-2, da Unidade de Saúde e Maternidade Santina Toledo de Albuquerque deste município, até ulterior deliberação.

  Nº certificação: BTOORFL5288WB/BE0UEUDG

  ---

  13/04/2021 - Edição nº 1441

  Resumo: Extrato de Contrato nº 20210208.038 – Processo nº 20210208.038- Dispensa de Licitação - Contratado(a): Elisânia Da Silva Ferrreira – Me.
  -
  -
  -

  Nº certificação: AFIQLROV8UBSGWPLISY5TQ

  ---

  13/04/2021 - Edição nº 1440

  Resumo: Aviso de Dispensa de Licitação do Processo nº 20210104.040 – Contratação do serviço de treinamento para realização do recadastramento dos funcionários, através da empresa Germano Enrico Barbosa de Mendonça Contabilidade Me.
  -Extrato de Contrato nº 20210104.040 do Processo nº 20210104.040 da Dispensa de Licitação - Objeto: execução emergencial do serviço de realização de treinamento dos servidores com fornecimento de formulários, fichas cadastrais e equipamentos de informática com plataforma exclusiva para realização do censo dos servidores do Município de Igaci.
  -

  Nº certificação: HFEYVWWRMVJBQST7KDDQMQ

  ---

  12/04/2021 - Edição nº 1439

  Resumo: Aviso de Dispensa de Licitação - Processo Nº 20210108.002 - Germano Enrico Barbosa de Mendonça Contabilidade ME.
  -Extrato de Contrato Nº DISP–20210108.002 – Processo Nº 20210108.002 – Germano Enrico Barbosa de Mendonça Contabilidade ME.
  -Aviso de Inexigibilidade de Licitação - Processo Nº 20210127.011 - Guerra e Advogados Associados.
  -Extrato de Contrato Nº INEX-20210127.011 – Processo Nº 20210127.011 – Guerra e Advogados Associados.
  -

  Nº certificação: Y+KCAJIV+V/BPJDH+2CYVW

  ---

  09/04/2021 - Edição nº 1438

  Resumo: Decreto Nº. 006, De 09 DE Abril De 2021 – Dispõe sobre as medidas temporárias de regulamentação, prevenção e combate ao contagio pelo coronavírus (COVID-19), e da outras providências.

  Nº certificação: SLDKQMG3ONDUXMIOD7MPSA

  ---

  07/04/2021 - Edição nº 1437

  Resumo: Errata aos 05 Dias do Mês de Abril de 2021, Publicamos no Diário Oficial do Município de Igaci, 2, ano VII – nº 1435, Extrato de Contrato nº DISP. 20210218.029

  Nº certificação: LVQ/UQUSJYYX3H224PK8ZA

  ---

  06/04/2021 - Edição nº 1436

  Resumo: Termo de Rescisão Unilateral do Convênio de Cooperação Mútua, firmado entre o Município de Igaci e a Associação das Mulheres de Igaci

  Nº certificação: K+TNKJYQ+0FVBOZ9PZDKWG

  ---

  05/04/2021 - Edição nº 1435

  Resumo: Extrato de Contrato Nº DISP–20210218.029 – Processo Nº 20210218.029 – Matos e Rodrigues LTDA.

  Nº certificação: MMZR1ROMLJTXKPL/MKOLCA

  ---

  05/04/2021 - Edição nº 1434

  Resumo: Aviso de Dispensa de Licitação Processo nº 20210218.029 - Matos e Rodrigues Ltda
  -Aviso de Dispensa de Licitação Processo nº 20210114.001 - SS Sanel Saúde Ltda EPP
  -

  Nº certificação: 8SNFF6UW5DPEPG5Q68UFAQ

  ---

  05/04/2021 - Edição nº 1433

  Resumo: Aviso de Dispensa de Licitação - Processo nº 20210114.001 – Objeto: contratação do serviço de sanitização de ruas e logradouros públicos.
  -Extrato De Contrato Nº 20210114.001 – Processo Nº 20210114.001 –Contratado: SS Sanel Saúde Ltda EPP.
  -Extrato De Contrato Nº DISP–20210218.030 – Processo Nº 20210218.030 – Contratado: J V Lima Comércio Eireli.
  -
  -

  Nº certificação: ZLZAVWPFGH+QAKZ1V/YPAA

  ---

• Março - 2021

  30/03/2021 - Edição nº 1432

  Resumo: Aviso De Cotação - Fornecimento De Sistema De Softwares Informatizados E Integrados.

  Nº certificação: 46KN21ZHYTNVIZQWLLJ9/W

  ---

  26/03/2021 - Edição nº 1431

  Resumo: Portaria Nº. 281/2021 De 01 De Março De 2021 – Conceder o(a) Sr.(a) Marizete Rogerio Dos Santos Brito, ocupante de Cargo Efetivo de Recepcionista, Gratificação de 100%(cem por cento) de seus vencimentos, a titulo de dedicação exclusiva, nos termos do Art. 56 Da Lei Municipal Nº. 558/2013 de 30 de abril de 2013.
  -Portaria Nº. 282/2021 De 01 De Março De 2021 – Conceder o(a) Sr.(a) Melea Catrine Silva Dos Santos, ocupante de Cargo Efetivo de Odontologia, Gratificação de 100%(cem por cento) de seus vencimentos, a titulo de dedicação exclusiva, nos termos do Art. 56 Da Lei Municipal Nº. 558/2013 de 30 de abril de 2013.
  -Portaria Nº. 285/2021 De 01 De Março De 2021 – Conceder o(a) Sr.(a) Danilo Ferreira Da Silva, ocupante de Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, Gratificação de 100%(cem por cento) de seus vencimentos, a titulo de dedicação exclusiva, nos termos do Art. 56 Da Lei Municipal Nº. 558/2013 de 30 de abril de 2013.
  -Portaria Nº. 284/2021 De 01 De Março De 2021 – Conceder o(a) Sr.(a) Marli Alves De Araújo, ocupante de Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, Gratificação de 100%(cem por cento) de seus vencimentos, a titulo de dedicação exclusiva, nos termos do Art. 56 Da Lei Municipal Nº. 558/2013 de 30 de abril de 2013.
  -

  Nº certificação: 66ZA1M7KCZGNPNDFZMZJ4A

  ---

  25/03/2021 - Edição nº 1430

  Resumo: Portaria N° 225/2021 De 01 De Fevereiro De 2021.
  -Portaria N° 277/2021 De 01 De Março De 2021.
  -Portaria N° 278/2021 De 01 De Março De 2021.
  -Portaria N° 279/2021 De 01 De Março De 2021.
  -Portaria N° 280/2021 De 01 De Março De 2021.
  -Portaria N° 283/2021 De 01 De Março De 2021.
  -
  -

  Nº certificação: VUV8K7NC0VL/ZVU/ECYWVW

  ---

  25/03/2021 - Edição nº 1429

  Resumo: Portaria N° 191/2021 De 01 De Fevereiro De 2021 – Nomear as pessoas abaixo indicadas para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Igaci, Estado de Alagoas.

  Nº certificação: 9RVYBQIGJMPHHKKREH3L5G

  ---

  23/03/2021 - Edição nº 1428

  Resumo: Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01/2021-SRP – Objeto: registro de preços para aquisição de combustíveis automotivos, com exclusividade de lotes para ME/EPP.
  -Edital de Pregão Eletrônico Nº 01/2021-SRP - Objeto: Registro de preços para aquisição de combustíveis automotivos, com exclusividade de lotes para ME e EPP.
  -

  Nº certificação: RPLU/GUWZ8GR7KFICSCX2A

  ---

  23/03/2021 - Edição nº 1427

  Resumo: Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 02/2021-SRP - Objeto: registro de preços para prestação de serviços de recarga de oxigênio medicinal, com exclusividade para ME/EPP.
  -Edital de Pregão Eletrônico Nº 02/2021-SRP - Objeto: Registro de preços para contratação dos serviços de recarga de oxigênio medicinal, com Exclusividade para ME e EPP.
  -

  Nº certificação: HXGRYII18H90N/ZXSDLXRW

  ---

  12/03/2021 - Edição nº 1426

  Resumo: Ofício N° 007/2021-PMI/GP.
  -Ofício N° 012/2020- PMI/GP.
  -
  -

  Nº certificação: U3GKRED5UEWNHU1KRNGPYQ

  ---

  05/03/2021 - Edição nº 1425

  Resumo: Republicação Por Incorreção - Aviso de Inexigibilidade de Licitação Processo 20210105.001 - Medeiros Buarque Sociedade Individual de Advocacia (MB Advocacia e Consultoria).

  Nº certificação: S5KLSK/+LPOV1ZFLRAZXPG

  ---

  04/03/2021 - Edição nº 1424

  Resumo: Portarias da Prefeitura Municipal de Igaci – Alagoas.

  Nº certificação: RSKZO6K4VCNRNITX6NQWQA

  ---

  04/03/2021 - Edição nº 1423

  Resumo: Extrato De 1º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 055/2020 Da Tomada De Preços Nº 010/2020 – Contratado (A): RVV Construções E Empreendimentos Ltda.

  Nº certificação: OUYUHGUMUVZ9YLICQL+JXA

  ---

  01/03/2021 - Edição nº 1422

  Resumo: Portaria RPPS Nº 001/2021.
  -Portaria Nº 02/2021.
  -Portaria Nº 03/2021.
  -Portaria RPPS Nº 004/2021.
  -Aviso de Dispensa de Licitação - Processo Nº 20210120.003.
  -Extrato de Contrato - Contrato nº 20210120.003 – Processo nº 20210120.003 – Dispensa de Licitação
  -Aviso de Inexigibilidade de Licitação - Processo Nº 20210105.001.
  -Extrato de Contrato - Dispensa de Licitação - Instituto Municipal de Administração Publica
  -Extrato de Contrato - Contrato nº 20210126.001 – Processo nº 20210126.001 – Dispensa de Licitação
  -Extrato de Contrato - Contrato nº INEX-20210105.001 – Processo nº 20210105.001 – Inexigibilidade de Licitação
  -Sumula de Contrato Nº 05/2021
  -Sumula de Contrato Nº 04/2021.
  -

  Nº certificação: 0NSFKCKWAJGTK8TNRGYLQA

  ---

• Fevereiro - 2021

  24/02/2021 - Edição nº 1421

  Resumo: Extrato Termo de Convênio nº 20210128.004 – Processo nº 20210128.004 - Bolsa Nacional de Compras – BNC

  Nº certificação: KAWC/9OK+FW7KWHCPJ+QRA

  ---

  18/02/2021 - Edição nº 1420

  Resumo: Súmula de Contrato Nº 01/2021 – Objeto: Locação de imóvel da sede do instituto.
  -Súmula de Contrato Nº 02/2021 – Objeto: Contratação de assessoria técnica e jurídica.
  -Súmula de Contrato Nº 03/2021 – Objeto: Contratação de internet.
  -

  Nº certificação: D+5XQJ9NQHGYQSRRFIWSPQ

  ---

  18/02/2021 - Edição nº 1419

  Resumo: Portaria Nº 179/2021 de 01 de Fevereiro de 2021 – Nomear o (a) Sr. (a) Tácio Murilo Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, símbolo CC1, ate ulterior deliberação.
  -Portaria Nº 247/2021 de 01 de Fevereiro de 2021 – Nomear o (a) Sr. (a) Josemario Martins Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, símbolo CCE, ate ulterior deliberação.
  -

  Nº certificação: WVA+ALYQYVNV5MFXK2CIZA

  ---

  12/02/2021 - Edição nº 1418

  Resumo: Extrato de Contrato Nº 20210125.001 - Juliana Sales de Oliveira - ME.

  Nº certificação: P7BZFHDTHOEZFVQ+SNWJ+A

  ---

  12/02/2021 - Edição nº 1417

  Resumo: Aviso de Dispensa de Licitação Processo nº 20210128.001 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de internet. Empresa Adrenalina Net Ltda – ME
  -Extrato de Contrato nº DISP- 20210128.001- Processo nº 20210128.001. Empresa Adrenalina Net Ltda - ME
  -Aviso de Dispensa de Licitação Processo nº 20210122.006 – Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de recarga de cilindro de oxigênio medicinal.
  -Extrato de Contrato Nº DISP20210122.006 - Processo nº 20210122.006. Contratado(a): A. M. M. de Aquino EIRELI.
  -

  Nº certificação: B23SLKF4Y2GCMOJZVF8N2W

  ---

  11/02/2021 - Edição nº 1416

  Resumo: Portarias Da Prefeitura Municipal De Igaci.

  Nº certificação: QVWSCXRD3/FYEFAITMALCG

  ---

  05/02/2021 - Edição nº 1415

  Resumo: Portarias Da Prefeitura Municipal De Igaci.
  -Decreto N° 005/2021, De 03 De Fevereiro De 2021.
  -

  Nº certificação: EJCEFITHJORNRI1ZGKIUSA

  ---

  03/02/2021 - Edição nº 1414

  Resumo: Decreto Nº 04/2021 - Designa Pericia Medica Oficial do Município para proceder a inspeção medica em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 09/2000 e do outras providências.

  Nº certificação: XBCK9VCFBSJKABPHQPCTDG

  ---

• Janeiro - 2021

  28/01/2021 - Edição nº 1413

  Resumo: Portarias Da Prefeitura Municipal De Igaci.
  -Contratos Da Prefeitura Municipal De Igaci.
  -

  Nº certificação: 90FMNN+T4WQVRWKGIL+/TA

  ---

  27/01/2021 - Edição nº 1412

  Resumo: Instrumento Particular de Contrato de Rateio – CONAGRESTE Contrato Nº 003/2021 – Objeto: Definição de regras e critérios para o município de Igaci, junto ao Consórcio, de modo a regulamentar o repasse de valores referentes à prestação de serviços de recebimento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.

  Nº certificação: RVBX4PHFDDENBJDSBCA7LW

  ---

  25/01/2021 - Edição nº 1411

  Resumo: Portaria Nº 042/2021, de 04 de janeiro de 2021.
  -Portaria Nº 072/2021, de 04 de janeiro de 2021.
  -Portaria Nº 085/2021, de 04 de janeiro de 2021.
  -Portaria Nº 090/2021, de 04 de janeiro de 2021.
  -Portaria Nº 091/2021, de 04 de janeiro de 2021.
  -Portaria Nº 093/2021, de 04 de janeiro de 2021.
  -Portaria Nº 094/2021, de 04 de janeiro de 2021.
  -Portaria Nº 092/2021, de 04 de janeiro de 2021.
  -

  Nº certificação: VOXBID6Y6WDWPFKK1PL6XQ

  ---

  19/01/2021 - Edição nº 1410

  Resumo: Portarias Da Prefeitura Municipal De Igaci.

  Nº certificação: ES78TNEFNA4X0DLKQFBDMG

  ---

  15/01/2021 - Edição nº 1409

  Resumo: Termo de Rescisão Unilateral do Convênio de Cooperação Mútua, firmado entre o Município de Igaci e a Associação Comunitária São Cristovão.
  -Termo de Rescisão Unilateral do Convênio de Cooperação Mútua, firmado entre o Município de Igaci e a Associação dos Moradores de Igaci e Microrregiões do Estado de Alagoas- AMIGREAL.
  -

  Nº certificação: PCZ+RMATYOIDZ2KM1FW/ZA

  ---

  14/01/2021 - Edição nº 1408

  Resumo: Decreto nº 02, de 11 de janeiro de 2021.
  -Decreto nº 03, de 11 de janeiro de 2021.
  -

  Nº certificação: ACGZ4Z8KGOJNKE0UE/5U4A

  ---

  08/01/2021 - Edição nº 1407

  Resumo: Portaria N°18/2021-GP.

  Nº certificação: EHZ4696VRBIUEC/TA2/MCA

  ---

  07/01/2021 - Edição nº 1406

  Resumo: Portarias Da Prefeitura Municipal De Igaci.

  Nº certificação: HUH4SHKCSKH1QRBSJ/UN2A

  ---

  06/01/2021 - Edição nº 1405

  Resumo: Decreto n. 001/2021 de 01 de janeiro de 2021.
  -Portaria n. 001/2021 de 04 de janeiro 2021.
  -Portaria n. 002/2021 de 04 de janeiro 2021.
  -Portaria n. 004/2021 de 04 de janeiro 2021.
  -Portaria n. 005/2021 de 04 de janeiro 2021.
  -Portaria n. 006/2021 de 04 de janeiro 2021.
  -Portaria n. 007/2021 de 04 de janeiro 2021.
  -Portaria n. 008/2021 de 04 de janeiro 2021.
  -Portaria n. 009/2021 de 04 de janeiro 2021.
  -Portaria n. 010/2021 de 04 de janeiro 2021.
  -Portaria n. 011/2021 de 04 de janeiro 2021.
  -Portaria n. 013/2021 de 04 de janeiro 2021.
  -Portaria n. 014/2021 de 04 de janeiro 2021.
  -Portaria n. 016/2021 de 04 de janeiro 2021.
  -Portaria n. 017/2021/GP.
  -Portaria n. 019/2021 de 04 de janeiro 2021.
  -Ata de Posse do Prefeito Jose Petrucio Oliveira Barbosa e do Vice- Prefeito Alberes Candido da Silva, do Municipio de Igaci, Eleitos em 15 de novembro de 2020 para o Quadriênio/Gestão 2021/2024.
  -Termo de Posse do Prefeito Jose Petrucio Oliveira Barbosa e do Vice- Prefeito Alberes Candido da Silva, do Municipio de Igaci, Eleitos em 15 de novembro de 2020 para o Quadriênio/Gestão 2021/2024.
  -Termo de Assunção do Cargo Prefeito.
  -

  Nº certificação: FHHJZTQLY/VTJGAYIEZTCW

  ---