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Prefeitura Municipal de
Igaci



Legislação Municipal


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Foram encontrados 1152 resultados das pesquisas.

Leis: 148

Decretos: 38

Resoluções: 6

Portaria: 960

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2019 709/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGACI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2019 708/2019 Cria cargo de Provimento em Comissão de Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde, dentro da Estrutura Administrativa do Município de Igaci e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 707/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2019 706/2019 ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 569/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2019 705/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2019 704/2019 Altera a Lei nº 622/2015, de 03 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 703/2019 Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Igaci – AL e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 702/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. Download
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Leis Outros 2019 701/2019 ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 569/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2019 700/2019 SUPRIMI O INCISO V, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 682/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2019 699/2019 Redefine o Quadro de Pessoal Permanente existente da Câmara Municipal de Igaci, atribuições de cada cargo e remuneração correspondentes e adota outras providências. Download
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Leis Outros 2018 698/2018 Orça a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de IGACI –AL, para o exercício de 2019 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 697/2018 Altera a Lei nº 558/2013 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Igaci e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 696/2018 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Igaci/Al e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 695/2018 Autoriza e dispõe sobre as hipóteses de transação, conciliação, acordo, dispensa ou desistência de contestação e recursos, bem como a concordar com a desistência do pedido formula... Download
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Leis Outros 2018 694/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar remanejamento e/ou transposição de valores entre dotações orçamentárias constantes na Lei em execução e contém outras providências. Download
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Leis Outros 2018 693/2018 “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o realinhamento das tabelas vencimentais do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Pública da Red... Download
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Leis Outros 2018 692/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Leis Outros 2018 691/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IGACI E RECURSOS HÍDRICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Leis Outros 2018 690/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2018 689/2018 Dá denominação ao equipamento público e contém outras providências. Download
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Leis Outros 2018 688/2018 Dá denominação ao Prédio Público que menciona. Download
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Leis Outros 2018 687/2018 “Estabelece o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal da área da Seguridade Social do Município de Igaci e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2018 686/2018 Autoriza o Poder Executivo a adotar providências que especifica. Download
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Leis Outros 2018 685/2018 Autoriza o Poder Executivo a Dá nome a Equipamento Público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 684/2018 Autoriza o Poder Executivo a dá nome a equipamento Público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 683/2018 Altera a Lei nº 558/2013 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Igaci e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 682/2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGACI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2017 681/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO AGRESTE ALAGOANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2017 680/2017 Orça a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de IGACI – AL, para o exercício de 2018 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 679/2017 Dispõe sobre o PPA –Plano Plurianual – do Município de Igaci – AL,Quadriênio 2018/2021. Download
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Leis Outros 2017 678/2017 Dá denominação a Prédio Público que menciona. Download
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Leis Outros 2017 677/2017 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Igaci com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Download
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Leis Outros 2017 676/2017 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E EMPREGO - PROMUDEM, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2017 675/2017 Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), para atender ao Proteção Social Básica - PSB, e cria elementos de despesas em dotações or... Download
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Leis Outros 2017 674/2017 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o realinhamento das tabelas vencimentais do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Pública da Rede M... Download
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Leis Outros 2017 673/2017 Dá nome a Equipamentos Públicos e contém outras providências. Download
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Leis Outros 2017 672/2017 Cria os cargos de Procurador e de Contador no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Igaci. Download
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Leis Outros 2017 671/2017 Dispõe sobre a doação de um terreno de 1.225m2, localizado em área pública municipal, ao Estado de Alagoas para a construção do Centro Integrado de Segurança Pública do Município ... Download
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Leis Outros 2017 670/2017 Altera o Anexo Único da Lei nº 641/2015, que Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta de Direitos Gerais e Diretores Adjuntos das Escolas da Rede Municipal de Igaci e dá ou... Download
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Leis Outros 2017 669/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2017 668/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE IGACI/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2016 667/2016 EMENTA: Orça a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de IGACI – AL, para o exercício de 2017 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 666/2016 “Altera a estrutura administrativa da Secretária Municipal de Assistência Social, estabelecida na Lei nº 558/2013 e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2016 665/2016 Altera a Lei nº 558/2013 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Igaci e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 664/2016 Dá denominação ao Prédio Público que menciona. Download
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Leis Outros 2016 663/2016 Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para atender ao Programa Brasil Carinhoso, e cria elementos de despesas em dotações orçamentá... Download
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Leis Outros 2016 662/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2016 661/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2016 660/2016 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGACI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Leis Outros 2016 659/2016 Altera a Lei Municipal número 525/2010 de 13 de outubro de 2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito da seguridade social do município de Igaci-al e ... Download
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Leis Outros 2016 658/2016 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice - Prefeito do Município de Igaci, para a Legislatura 2017/2020. Download
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Leis Outros 2016 657/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Igaci, para a Legislatura 2017/2020. Download
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Leis Outros 2016 656/2016 Denomina Manoel Ferreira Neto Rua do Desmembramento OLHO D’ÁGUA, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 655/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2016 654/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DÁ NOME A EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2016 653/2016 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o realinhamento das tabelas vencimentais do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Pública da Rede ... Download
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Leis Outros 2016 652/2016 Denomina Campo de Futebol no sítio Colônia Agrícola deste Município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 651/2016 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR E FAMÍLIA – NÚCLEO NOVO RIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2016 650/2016 APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2016-2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2016 649/2016 Dispõe sobre a doação de um terreno de 1.552,84m², localizado em área pública municipal, ao Estado de Alagoas para a construção do Centro Integrado de Segurança Pública no Municíp... Download
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Leis Outros 2016 648/2016 Altera a Lei nº 622/2015, de 03 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 647/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DÁ NOME A EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2016 646/2016 “Fixa o reajuste anual dos vencimentos dos funcionários públicos do Poder Legislativo do Município de Igaci.” Download
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Leis Outros 2016 645/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2016 644/2016 Denomina Prédio Público nesta cidade e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 643/2016 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos nor... Download
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Leis Outros 2016 642/2016 “Altera a Lei Municipal nº 558/2013 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Igaci e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2016 479/2016 Plano Diretor de Igaci Download
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Leis Outros 2015 641/2015 “Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Igaci e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2015 640/2015 “Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares, sob a forma de Sociedade Civil, nas Unidades de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Igaci”. Download
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Leis Outros 2015 638/2015 Código Tributário de Igaci Download
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Leis Outros 2015 637/2015 Autoriza a participação do Município de Igaci no Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL, bem como autoriza abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá... Download
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Leis Outros 2015 635/2015 Denomina rua nesta cidade e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 634/2015 Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de Bem Imóvel e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 633/2015 Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de Bem Imóvel e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 632/2015 Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 631/2015 “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o realinhamento das tabelas vencimentais do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Pública da Rede ... Download
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Leis Outros 2015 630/2015 Denomina o Equipamento Público Quadra Poliesportiva e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 629/2015 Denomina Posto de Saúde e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 628/2015 Altera a Lei nº 558/2013 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Igaci e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 627/2015 Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Unidade de Saúde da Família e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2015 626/2015 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 625/2015 Denomina Rua do Loteamento Nova Igaci e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 624/2015 Autoriza o Poder Executivo a empreender doação de imóvel público à Associação dos Moradores de Igaci e Microrregiões do Estado de Alagoas – AMIGREAL e adota outras providencias. Download
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Leis Outros 2015 623/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2015 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2015 622/2015 “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias.” Download
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Leis Outros 2015 621/2015 Denomina o Prédio Público Posto de Saúde e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 620/2015 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio para o Desenvolvimento da Região do Ipanema – CONDRI, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 619/2015 Dispõe sobre a reformulação do Programa Municipal de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Primária e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 618/2015 Autoriza o Poder Executivo a empreender doação de imóvel público à Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Igaci e adota outras providências. Download
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Leis Outros 2015 617/2015 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ORGANIZAÇÃO DE APOIO AOS AGRICULTORES E CRIADORES DO SERTÃO E SEMIÁRIDO DE ALAGOAS – OACSAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2015 616/2015 Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Permuta de Bem Imóvel da administração pública com bem imóvel particular para a execução de obras para a construção do Complexo Educacional... Download
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Leis Outros 2014 615/2014 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 614/2014 EMENTA: Orça a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de IGACI – AL, para o exercício de 2015 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 613/2014 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 566/2013 e dá outras providencias.” Download
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Leis Outros 2014 612/2014 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 605/2014 e dá outras providencias.” Download
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Leis Outros 2014 611/2014 “altera dispositivos da Lei Municipal nº 558/2013 e dá outras providencias.” Download
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Leis Outros 2014 610/2014 Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor e do Empreendedor de Igaci/AL e dá outras providências Download
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Leis Outros 2014 609/2014 Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Igaci e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2014 608/2014 Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Cultural Artística Novo Tempo e dá outras providencias.” Download
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Leis Outros 2014 607/2014 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Orgânicos do Sítio Cajazeiras, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 606/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2014 605/2014 “Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Melhoria do Acesso e da Qualidade na atenção primária e dá outras providencias.” Download
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Leis Outros 2014 604/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2014 603/2014 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 375/96, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 602/2014 Denomina o Prédio Público Posto de Saúde e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 601/2014 Dá denominação a Praça nesta cidade, e contém outras providências. Download
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Leis Outros 2014 600/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$5.920.000,00(Cinco Milhões Novecentos e Vinte Mil Reais), e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 599/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$500.000,00(Quinhentos Mil reais) e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 598/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais) e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 597/2014 Institui o Auxílio Educação. Cria o Programa Bolsa Faculdade e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 592/2014 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Igaci com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Download
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Leis Outros 2014 591/2014 Fixa o reajuste anual dos vencimentos dos funcionários públicos do Poder Legislativo do Município de Igaci. Download
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Leis Outros 2013 590/2013 “Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Igaci e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2013 589/2013 Reestrutura o Instituto de Previdência do Município de Igaci e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2013 588/2013 “Orça a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de IGACI – AL, para o exercício de 2014 e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2013 587/2013 Amplia o quantitativo de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Permanente da Administração Municipal de Igaci e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 586/2013 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$24.00,00 (Vinte a Quatro Mil Reais) e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 585/2013 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinqüenta Mil Reais) e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 584/2013 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUMDER DE IGACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2013 583/2013 Dispõe sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos profissionais técnicos agropecuária de nível médio e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 582/2013 Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit atuarial de 2013 do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Igaci – IPAM. Download
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Leis Outros 2013 581/2013 Dispõe sobre as Alíquotas de Contribuição do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Igaci – IPAM, objetivando a manutenção de seu Equilíbrio Atuarial e Financeiro. Download
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Leis Outros 2013 580/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2013 579/2013 Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual - do Município de Igaci - AL, quadriênio 2014/2017. Download
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Leis Outros 2013 578/2013 “Estabelece data cívica comemorativa da Emancipação Política do Município de Igaci e dá outras providencias.” Download
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Leis Outros 2013 577/2013 Dispõe sobre o limite máximo para pagamento de Requisição de Pequeno Valor no âmbito da Fazenda Pública Municipal de Igaci, Estado de Alagoas e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 576/2013 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Agreste – CIMAGRESTE, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 575/2013 Cria cargo no Quadro Comissionado da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2013 574/2013 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGACI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELAT... Download
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Leis Outros 2013 573/2013 “Denomina o Equipamento Público Quadra Poliesportiva e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2013 LEI Nº 558/2013 DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2013 LEI Nº 559/2013 Dispõe sobre a criação da COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, do Município de Igaci e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 LEI Nº 560/2013 “Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2013 LEI Nº 561/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Igaci – AAPIIG , e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 Lei n° 562/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2013 LEI Nº 563/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2013 LEI Nº 564/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO INCENTIVO À A... Download
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Leis Outros 2013 LEI Nº566/2013 “Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Igaci e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2013 LEI Nº 567/2013 Institui o Programa Municipal de apoio as famílias carentes e em situação de risco do Município de Igaci e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2013 LEI N°568/2013 “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Igaci e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2013 LEI Nº 569/2013 “Estabelece repasse mensal para ações em prol da criança e adolescente e dá outras providencias.” Download
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Leis Outros 2013 LEI Nº570/2013 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias.” Download
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Leis Outros 2013 LEI Nº 571/2013 “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos da Região do Agreste Alagoano e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2013 LEI Nº 572/2013 “Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Primária e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2002 441/2002 Código de Obras de Igaci Download
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Leis Outros 1990 sn/1990 Lei Orgânica do Municipio Download
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Decretos 2020 122/2020 Decreto N°122/2020 - Abre Credito Extraordinário em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor R$54.314,00, para os fins que especifica. Download
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Decretos 2020 121/2020 Decreto N°121/2020 - Abre Credito Extraordinário em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor R$38.225,00, para os fins que especifica. Download
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Decretos 2020 121/2020 Declara Situação Anormal Caracterizada como Situação do Munícipio de Igaci, Estado de Alagoas, Afetado pela Seca e dá outras Providências. Download
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Decretos 2020 120/2020 Decreto N°120/2020 - Abre Credito Extraordinário em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor R$60.000,00, para os fins que especifica. Download
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Decretos 2020 119/2020 Decreto N° 119/2020 - Decreta Ponto Facultativo e dá outras Providências. Download
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Decretos 2020 118/2020 Decreto Extraordinário N° 118/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$79.656,43. Download
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Decretos 2020 117/2020 Decreto Extraordinário N° 117/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$60.000,00. Download
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Decretos 2020 116/2020 Decreto Extraordinário N° 116/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$182.190,00. Download
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Decretos 2020 113/2020 Decreto Extraordinário N° 113/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$189.314,00 Download
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Decretos 2020 112/2020 Decreto Extraordinário N° 112/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$60.000,00 Download
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Decretos 2020 111/2020 Decreto Extraordinário N° 111/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$554.563,00. Download
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Decretos 2020 110/2020 Decreto Extraordinário N° 110/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$61.598,00. Download
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Decretos 2020 109/2020 Decreto Extraordinário N° 109/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$60.000,00. Download
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Decretos 2020 109/2020 Decreto Extraordinário N° 109/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$60.000,00. Download
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Decretos 2020 108/2020 Decreto Extraordinário N° 108/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$2.700.000,00 Download
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Decretos 2020 106/2020 Decreto Municipal N°106/2020 - Prorroga os Efeitos do Decreto Municipal N°94/2020, de 17 de março de 2020 e os Subsequentes Decretos inerentes ao mesmo, adota no âmbito Municipal ... Download
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Decretos 2020 105/2020 Prorroga os Efeitos dos Decretos Municipais N°93/2020, de 17 de Março de 2020, e N°97/2020, de 20 de Abril de 2020, Adota no âmbito municipal as disposições pertinentes do Decreto... Download
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Decretos 2020 104/2020 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 103/2020 Dispõe acerca das Festividades Juninas no âmbito do Município de Igaci e adota outras providências. Download
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Decretos 2020 103/2020 Retificação do Decreto N °103/2020 - DISPÕE ACERCA DAS FESTIVIDADES JUNINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGACI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos Outros 2020 102/2020 Decreto N°102/2020, De 03 de junho de 2020 Estabelece o Plano de Contingenciamento de Despesas da Administração Pública do Município de Igaci e dá outras Providências. Download
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Decretos 2020 101/2020 Realiza Replanejamento de Receitas e Despesas em dotações orçamentárias da LOA,PPA E LDO em vigor para dar suporte ao combate do Coronavírus conforme especifica. Download
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Decretos 2020 100/2020 Abre crédito extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor R$34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais) para os fins que especifica. Download
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Decretos 2020 99/2020 Prorroga por mais 6(seis) meses a vigência do Decreto municipal N°069/2018 e da outras providências. Download
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Decretos 2020 98/2020 Prorroga os efeitos dos decretos municipais N°93/2020, de 17 de março de 2020 e N°97/2020, de 20 de abril, adota no âmbito municipal as disposições pertinentes do Decreto Estadual... Download
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Decretos 2020 97/2020 DECRETO MUNICIPAL N.º 97/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, COM VISTAS A E... Download
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Decretos 2020 96/2020 PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 94/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 QUE DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO... Download
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Decretos 2020 95/2020 Prorroga os efeitos do Decreto Municipal N°94/2020 , que decreta medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de Pand... Download
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Decretos 2020 94/2020 DECRETO N° 94/2020 - DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SA... Download
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Decretos 2020 093/2020 Decreto N° 093/2020, de 11 de março de 2020 - Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado N° 01/2020 e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 91/2020 Compõe a Comissão Especial para visita In Loco a Sede das Empresas Classificadas no Processo Licitatório - Pregão Presencial N° 18/2018 Download
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Decretos 2020 90/2020 Convoca a Plenária para Eleição de novos representantes do Conselho Municipal de Saúde de Igaci/AL. Download
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Decretos 2020 005/2020 DECRETO EXTRAORDINÁRIO N°005/2020, 01 DE ABRIL DE 2020. Download
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Decretos 2019 87/2019 Regulamenta a Licitação, na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica, para a Aquisição de Bens e a Contratação de Serviços Comuns, Incluídos os Serviços Comuns de Engenharia, Dispõ... Download
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Decretos 2019 80/2019 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no Município de Igaci, disciplinando o Art. 15, inciso II e paragrafo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providência... Download
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Decretos 2019 77/2019 Decreto N° 772019 - Prorroga a Vigência do Decreto Municipal N° 692018 Download
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Decretos 2019 01/2019 DECRETO - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PSS N° 012019 Download
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Decretos 2019 sn/2019 QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa - 2019 Download
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Resoluções 2020 02/2020 Dispõe sobre apreciação, discussão, votação e aprovação do Plano Municipal de Ação Anual para o exercício de 2020 e o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros do Fundo Municipa... Download
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Resoluções 2020 01/2020 Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social N° 01/2020. Download
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Resoluções 2019 09/2019 Dispõe sobre a III Semana do Bebê em Igaci - AL e sua programação. Download
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Resoluções 2019 08/2019 Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de IGACI. Download
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Resoluções 2019 07/2019 RESOLUÇÃO Nº 07 / 2019 - Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e ... Download
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Resoluções 2019 03/2019 Dispõe sobre a conduta dos candidatos a Conselheiro Tutelar do município de Igaci no período de campanha, no processo de escolha que culminará com a eleição em 06 de outubro de 20... Download
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Portaria 2020 005/2020 Portaria N°005/2020 - Conceder Pensão por morte, ao dependente da aposentada falecida Antonia Maria da Silva, Sr. Joel Pereira da Silva. Download
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Portaria 2020 003/2020 Adota Protocolo utilização de Medicação nas Unidades Básicas de Saúde e Unidade Mista de Saúde, neste Município e dá outras providências. Download
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Portaria 2020 02/2020 Portaria N° 02/2020, de 27 de Maio de 2020 Adota o Protocolo utilização de Medicação nas Unidades Básicas de Saúde e Unidade Mista de Saúde, neste município e dá outras providê... Download
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Portaria 2020 01/2020 Adota o Protocolo utilização de medicação na Unidade Sentinela, neste ,município e dá outras providências. Download
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