Legislação Municipal
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Leis: 180
Decretos: 38
Resoluções: 6
Portarias: 960
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2023 | 779/2023 | Dispõe sobre alteração dos Anexo I, II e III, da Lei Municipal nº 699, de 31 de janeiro de 2019, referente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Igaci e adota outras providê... |
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| Leis | Regime Previdência Social do Servidor | 2023 | 778/2023 | Estabelece regras para o Regime Próprio de Pervidência Social do Município de Igaci, adequando-o à Emenda Constitucional nº 103, de 2019. |
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| Leis | Regime Previdência Social do Servidor | 2023 | 777/2023 | Modifica o Regimo Próprio de Previdência Social do Município de Igaci, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. |
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| Leis | Outros | 2023 | 775/2023 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Igaci a promover o Rateio de parte dos Recursos recebidos a título de precatórios recebidos no âmbito do antigo FUNDEF, e adota outras p... |
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| Leis | Outros | 2022 | 774/2022 | Dispõe sobre a Instituição do "Dia do Terço dos Homens Mãe Rainha" no âmbito do Município de Igaci/AL e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 773/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil. |
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| Leis | Outros | 2022 | 772/2022 | Altera a Lei Municipal nº 764/2022 de 09 de março de 2022 e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 771/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Igací, para o Exercício Financeiro de 2023. |
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| Leis | Outros | 2022 | 770/2022 | Dispõe sobre a reformulação de incentivo de pagamento por desempenho na atenção primária em saúde e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 769/2022 | Estabelece majoração dos proventos dos aposentados e pensionistas do RPPS do município de Igaci e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2022 | 768/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 767/2022 | Dispõe sobre a concessão de aumento no vencimento base dos profissionais da educação escolar pública da rede municipal de ensino de Igaci, referidos no art. 6º da Lei nº 574/2013,... |
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| Leis | Código Tributário | 2022 | 766/2022 | Altera a Lei nº 638, de 10 de dezembro de 2015 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE IGACI), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nas pres... |
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| Leis | Outros | 2022 | 765/2022 | Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 641/2015, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta de Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das escolas da Rede Municipal de Ensin... |
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| Leis | Outros | 2022 | 764/2022 | Dispõe acerca da concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e adota outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 763/2022 | Dispõe sobre o Abono Salarial das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com as pr... |
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| Leis | Outros | 2021 | 762/2021 | Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Igaci e dá outras providências. |
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| Leis | Regime Previdência Social do Servidor | 2021 | 761/2021 | Dispõe sobre a Reeestruturaão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Igaci - Alagoas, e dá outras providências. |
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| Leis | Regime Previdência Social do Servidor | 2021 | 760/2021 | Reforma a Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Igaci - AL e dá outras providências. |
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| Leis | Regime Previdência Social do Servidor | 2021 | 759/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Igaci, fixa o limite máximo para concessão de Aposentadorias e Pensões pelo Regime de Previdência de que tr... |
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| Leis | Outros | 2021 | 758/2021 | Dispõe sobre a Plano Plurianual para o período de 2022/2025 do Município de Igaci. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 757/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Igaci, para o exercício Financeiro de 2022. |
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| Leis | Outros | 2021 | 756/2021 | Prorroga o mandato dos atuais Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Igaci. |
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| Leis | Outros | 2021 | 755/2021 | Autoriza a criação e define os critérios, para Diretrizes e os Procedimentos na forma que especifica a implantação do Programa Igaci quer mais Esporte, Lazer e Cultura, estabelece... |
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| Leis | Outros | 2021 | 754/2021 | Autoriza abertura de crédito adicional especial, que inclui ao orçamento vigente, dotação a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 753/2021 | Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento anual de 2021, e adota outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 752/2021 | Altera a Lei Municipal nº 742/2020, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 751/2021 | Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenões e no Estatuto do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano - CONAGRESTE e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 750/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pr... |
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| Leis | Outros | 2021 | 749/2021 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar um terreno ao governo do Estado de Alagoas, e dá ouras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 748/2021 | Cria o Programa Municipal permanente de incentivo à atividade agropecuária e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 001/2021 | Altera a Estrutura Administrativa do Município de Igaci/AL, estabelece competência de seus órgãos, fixam cargos comissionados, funções gratificadas, vencimentos e dá outras provid... |
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| Leis | Outros | 2019 | 709/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGACI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2019 | 708/2019 | Cria cargo de Provimento em Comissão de Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde, dentro da Estrutura Administrativa do Município de Igaci e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2019 | 707/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2019 | 706/2019 | ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 569/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2019 | 705/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2019 | 704/2019 | Altera a Lei nº 622/2015, de 03 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 703/2019 | Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Igaci – AL e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 702/2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 701/2019 | ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 569/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2019 | 700/2019 | SUPRIMI O INCISO V, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 682/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2019 | 699/2019 | Redefine o Quadro de Pessoal Permanente existente da Câmara Municipal de Igaci, atribuições de cada cargo e remuneração correspondentes e adota outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2018 | 698/2018 | Orça a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de IGACI –AL, para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 697/2018 | Altera a Lei nº 558/2013 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Igaci e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 696/2018 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Igaci/Al e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 695/2018 | Autoriza e dispõe sobre as hipóteses de transação, conciliação, acordo, dispensa ou desistência de contestação e recursos, bem como a concordar com a desistência do pedido formula... |
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| Leis | Outros | 2018 | 694/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar remanejamento e/ou transposição de valores entre dotações orçamentárias constantes na Lei em execução e contém outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 693/2018 | “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o realinhamento das tabelas vencimentais do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Pública da Red... |
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| Leis | Outros | 2018 | 692/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| Leis | Outros | 2018 | 691/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IGACI E RECURSOS HÍDRICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2018 | 690/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2018 | 689/2018 | Dá denominação ao equipamento público e contém outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 688/2018 | Dá denominação ao Prédio Público que menciona. |
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| Leis | Outros | 2018 | 687/2018 | “Estabelece o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal da área da Seguridade Social do Município de Igaci e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2018 | 686/2018 | Autoriza o Poder Executivo a adotar providências que especifica. |
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| Leis | Outros | 2018 | 685/2018 | Autoriza o Poder Executivo a Dá nome a Equipamento Público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 684/2018 | Autoriza o Poder Executivo a dá nome a equipamento Público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2018 | 683/2018 | Altera a Lei nº 558/2013 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Igaci e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 682/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGACI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2017 | 681/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO AGRESTE ALAGOANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2017 | 680/2017 | Orça a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de IGACI – AL, para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 679/2017 | Dispõe sobre o PPA –Plano Plurianual – do Município de Igaci – AL,Quadriênio 2018/2021. |
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| Leis | Outros | 2017 | 678/2017 | Dá denominação a Prédio Público que menciona. |
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| Leis | Regime Previdência Social do Servidor | 2017 | 677/2017 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Igaci com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. |
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| Leis | Outros | 2017 | 676/2017 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E EMPREGO - PROMUDEM, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Outros | 2017 | 675/2017 | Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), para atender ao Proteção Social Básica - PSB, e cria elementos de despesas em dotações or... |
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| Leis | Outros | 2017 | 674/2017 | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o realinhamento das tabelas vencimentais do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Pública da Rede M... |
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| Leis | Outros | 2017 | 673/2017 | Dá nome a Equipamentos Públicos e contém outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 672/2017 | Cria os cargos de Procurador e de Contador no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Igaci. |
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| Leis | Outros | 2017 | 671/2017 | Dispõe sobre a doação de um terreno de 1.225m2, localizado em área pública municipal, ao Estado de Alagoas para a construção do Centro Integrado de Segurança Pública do Município ... |
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| Leis | Outros | 2017 | 670/2017 | Altera o Anexo Único da Lei nº 641/2015, que Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta de Direitos Gerais e Diretores Adjuntos das Escolas da Rede Municipal de Igaci e dá ou... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2017 | 669/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2017 | 668/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE IGACI/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2016 | 667/2016 | EMENTA: Orça a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de IGACI – AL, para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 666/2016 | “Altera a estrutura administrativa da Secretária Municipal de Assistência Social, estabelecida na Lei nº 558/2013 e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2016 | 665/2016 | Altera a Lei nº 558/2013 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Igaci e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 664/2016 | Dá denominação ao Prédio Público que menciona. |
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| Leis | Outros | 2016 | 663/2016 | Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para atender ao Programa Brasil Carinhoso, e cria elementos de despesas em dotações orçamentá... |
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| Leis | Outros | 2016 | 662/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Outros | 2016 | 661/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2016 | 660/2016 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGACI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2016 | 659/2016 | Altera a Lei Municipal número 525/2010 de 13 de outubro de 2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito da seguridade social do município de Igaci-al e ... |
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| Leis | Outros | 2016 | 658/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice - Prefeito do Município de Igaci, para a Legislatura 2017/2020. |
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| Leis | Outros | 2016 | 657/2016 | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Igaci, para a Legislatura 2017/2020. |
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| Leis | Outros | 2016 | 656/2016 | Denomina Manoel Ferreira Neto Rua do Desmembramento OLHO D’ÁGUA, e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2016 | 655/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2016 | 654/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DÁ NOME A EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2016 | 653/2016 | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o realinhamento das tabelas vencimentais do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Pública da Rede ... |
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| Leis | Outros | 2016 | 652/2016 | Denomina Campo de Futebol no sítio Colônia Agrícola deste Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 651/2016 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR E FAMÍLIA – NÚCLEO NOVO RIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Outros | 2016 | 650/2016 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2016-2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Outros | 2016 | 649/2016 | Dispõe sobre a doação de um terreno de 1.552,84m², localizado em área pública municipal, ao Estado de Alagoas para a construção do Centro Integrado de Segurança Pública no Municíp... |
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| Leis | Outros | 2016 | 648/2016 | Altera a Lei nº 622/2015, de 03 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 647/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DÁ NOME A EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2016 | 646/2016 | “Fixa o reajuste anual dos vencimentos dos funcionários públicos do Poder Legislativo do Município de Igaci.” |
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| Leis | Outros | 2016 | 645/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2016 | 644/2016 | Denomina Prédio Público nesta cidade e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 643/2016 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos nor... |
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| Leis | Outros | 2016 | 642/2016 | “Altera a Lei Municipal nº 558/2013 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Igaci e dá outras providências.” |
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| Leis | Plano Diretor | 2016 | 479/2016 | Plano Diretor de Igaci |
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| Leis | Outros | 2015 | 641/2015 | “Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Igaci e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2015 | 640/2015 | “Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares, sob a forma de Sociedade Civil, nas Unidades de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Igaci”. |
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| Leis | Código Tributário | 2015 | 638/2015 | Código Tributário de Igaci |
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| Leis | Outros | 2015 | 637/2015 | Autoriza a participação do Município de Igaci no Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL, bem como autoriza abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá... |
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| Leis | Outros | 2015 | 635/2015 | Denomina rua nesta cidade e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 634/2015 | Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de Bem Imóvel e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 633/2015 | Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de Bem Imóvel e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 632/2015 | Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2015 | 631/2015 | “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o realinhamento das tabelas vencimentais do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Pública da Rede ... |
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| Leis | Outros | 2015 | 630/2015 | Denomina o Equipamento Público Quadra Poliesportiva e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 629/2015 | Denomina Posto de Saúde e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 628/2015 | Altera a Lei nº 558/2013 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Igaci e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 627/2015 | Cria o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Unidade de Saúde da Família e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 626/2015 | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 625/2015 | Denomina Rua do Loteamento Nova Igaci e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 624/2015 | Autoriza o Poder Executivo a empreender doação de imóvel público à Associação dos Moradores de Igaci e Microrregiões do Estado de Alagoas – AMIGREAL e adota outras providencias. |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2015 | 623/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2015 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2015 | 622/2015 | “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias.” |
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| Leis | Outros | 2015 | 621/2015 | Denomina o Prédio Público Posto de Saúde e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 620/2015 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio para o Desenvolvimento da Região do Ipanema – CONDRI, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 619/2015 | Dispõe sobre a reformulação do Programa Municipal de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Primária e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 618/2015 | Autoriza o Poder Executivo a empreender doação de imóvel público à Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Igaci e adota outras providências. |
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| Leis | Outros | 2015 | 617/2015 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ORGANIZAÇÃO DE APOIO AOS AGRICULTORES E CRIADORES DO SERTÃO E SEMIÁRIDO DE ALAGOAS – OACSAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Outros | 2015 | 616/2015 | Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Permuta de Bem Imóvel da administração pública com bem imóvel particular para a execução de obras para a construção do Complexo Educacional... |
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| Leis | Outros | 2014 | 615/2014 | Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2014 | 614/2014 | EMENTA: Orça a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de IGACI – AL, para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 613/2014 | “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 566/2013 e dá outras providencias.” |
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| Leis | Outros | 2014 | 612/2014 | “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 605/2014 e dá outras providencias.” |
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| Leis | Outros | 2014 | 611/2014 | “altera dispositivos da Lei Municipal nº 558/2013 e dá outras providencias.” |
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| Leis | Outros | 2014 | 610/2014 | Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor e do Empreendedor de Igaci/AL e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2014 | 609/2014 | Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Igaci e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2014 | 608/2014 | Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Cultural Artística Novo Tempo e dá outras providencias.” |
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| Leis | Outros | 2014 | 607/2014 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Orgânicos do Sítio Cajazeiras, e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2014 | 606/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2014 | 605/2014 | “Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Melhoria do Acesso e da Qualidade na atenção primária e dá outras providencias.” |
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| Leis | Outros | 2014 | 604/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2014 | 603/2014 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 375/96, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 602/2014 | Denomina o Prédio Público Posto de Saúde e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 601/2014 | Dá denominação a Praça nesta cidade, e contém outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 600/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$5.920.000,00(Cinco Milhões Novecentos e Vinte Mil Reais), e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 599/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$500.000,00(Quinhentos Mil reais) e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 598/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais) e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2014 | 597/2014 | Institui o Auxílio Educação. Cria o Programa Bolsa Faculdade e dá outras providências. |
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| Leis | Regime Previdência Social do Servidor | 2014 | 592/2014 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Igaci com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. |
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| Leis | Outros | 2014 | 591/2014 | Fixa o reajuste anual dos vencimentos dos funcionários públicos do Poder Legislativo do Município de Igaci. |
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| Leis | Outros | 2013 | 590/2013 | “Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Igaci e dá outras providências.” |
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| Leis | Regime Previdência Social do Servidor | 2013 | 589/2013 | Reestrutura o Instituto de Previdência do Município de Igaci e dá outras providencias. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2013 | 588/2013 | “Orça a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de IGACI – AL, para o exercício de 2014 e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2013 | 587/2013 | Amplia o quantitativo de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Permanente da Administração Municipal de Igaci e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 586/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$24.00,00 (Vinte a Quatro Mil Reais) e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 585/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinqüenta Mil Reais) e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 584/2013 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUMDER DE IGACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2013 | 583/2013 | Dispõe sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos profissionais técnicos agropecuária de nível médio e dá outras providências. |
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| Leis | Regime Previdência Social do Servidor | 2013 | 582/2013 | Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit atuarial de 2013 do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Igaci – IPAM. |
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| Leis | Regime Previdência Social do Servidor | 2013 | 581/2013 | Dispõe sobre as Alíquotas de Contribuição do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Igaci – IPAM, objetivando a manutenção de seu Equilíbrio Atuarial e Financeiro. |
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| Leis | Outros | 2013 | 580/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2013 | 579/2013 | Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual - do Município de Igaci - AL, quadriênio 2014/2017. |
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| Leis | Outros | 2013 | 578/2013 | “Estabelece data cívica comemorativa da Emancipação Política do Município de Igaci e dá outras providencias.” |
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| Leis | Outros | 2013 | 577/2013 | Dispõe sobre o limite máximo para pagamento de Requisição de Pequeno Valor no âmbito da Fazenda Pública Municipal de Igaci, Estado de Alagoas e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 576/2013 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Agreste – CIMAGRESTE, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 575/2013 | Cria cargo no Quadro Comissionado da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providencias. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2013 | 574/2013 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGACI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELAT... |
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| Leis | Outros | 2013 | 573/2013 | “Denomina o Equipamento Público Quadra Poliesportiva e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2013 | 572/2013 | “Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Primária e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2013 | 571/2013 | “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos da Região do Agreste Alagoano e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2013 | 570/2013 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias.” |
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| Leis | Outros | 2013 | 569/2013 | “Estabelece repasse mensal para ações em prol da criança e adolescente e dá outras providencias.” |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 2013 | 568/2013 | “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Igaci e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2013 | 567/2013 | Institui o Programa Municipal de apoio as famílias carentes e em situação de risco do Município de Igaci e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2013 | 566/2013 | “Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Igaci e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2013 | 564/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO INCENTIVO À A... |
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| Leis | Outros | 2013 | 563/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2013 | 562/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2013 | 561/2013 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Igaci – AAPIIG , e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 560/2013 | “Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2013 | 559/2013 | Dispõe sobre a criação da COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, do Município de Igaci e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2013 | 558/2013 | DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Código de Obras | 2002 | 441/2002 | Código de Obras de Igaci |
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| Leis | Lei Orgânica | 1990 | XX/1990 | Lei Orgânica do Municipio |
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| Decretos | 2020 | 122/2020 | Decreto N°122/2020 - Abre Credito Extraordinário em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor R$54.314,00, para os fins que especifica. |
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| Decretos | 2020 | 121/2020 | Decreto N°121/2020 - Abre Credito Extraordinário em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor R$38.225,00, para os fins que especifica. |
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| Decretos | 2020 | 121/2020 | Declara Situação Anormal Caracterizada como Situação do Munícipio de Igaci, Estado de Alagoas, Afetado pela Seca e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2020 | 120/2020 | Decreto N°120/2020 - Abre Credito Extraordinário em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor R$60.000,00, para os fins que especifica. |
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| Decretos | 2020 | 119/2020 | Decreto N° 119/2020 - Decreta Ponto Facultativo e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2020 | 118/2020 | Decreto Extraordinário N° 118/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$79.656,43. |
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| Decretos | 2020 | 117/2020 | Decreto Extraordinário N° 117/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$60.000,00. |
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| Decretos | 2020 | 116/2020 | Decreto Extraordinário N° 116/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$182.190,00. |
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| Decretos | 2020 | 113/2020 | Decreto Extraordinário N° 113/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$189.314,00 |
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| Decretos | 2020 | 112/2020 | Decreto Extraordinário N° 112/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$60.000,00 |
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| Decretos | 2020 | 111/2020 | Decreto Extraordinário N° 111/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$554.563,00. |
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| Decretos | 2020 | 110/2020 | Decreto Extraordinário N° 110/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$61.598,00. |
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| Decretos | 2020 | 109/2020 | Decreto Extraordinário N° 109/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$60.000,00. |
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| Decretos | 2020 | 109/2020 | Decreto Extraordinário N° 109/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$60.000,00. |
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| Decretos | 2020 | 108/2020 | Decreto Extraordinário N° 108/2020 - Abre Crédito Extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$2.700.000,00 |
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| Decretos | 2020 | 106/2020 | Decreto Municipal N°106/2020 - Prorroga os Efeitos do Decreto Municipal N°94/2020, de 17 de março de 2020 e os Subsequentes Decretos inerentes ao mesmo, adota no âmbito Municipal ... |
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| Decretos | 2020 | 105/2020 | Prorroga os Efeitos dos Decretos Municipais N°93/2020, de 17 de Março de 2020, e N°97/2020, de 20 de Abril de 2020, Adota no âmbito municipal as disposições pertinentes do Decreto... |
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| Decretos | 2020 | 104/2020 | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 103/2020 | Dispõe acerca das Festividades Juninas no âmbito do Município de Igaci e adota outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 103/2020 | Retificação do Decreto N °103/2020 - DISPÕE ACERCA DAS FESTIVIDADES JUNINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGACI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 102/2020 | Decreto N°102/2020, De 03 de junho de 2020 Estabelece o Plano de Contingenciamento de Despesas da Administração Pública do Município de Igaci e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2020 | 101/2020 | Realiza Replanejamento de Receitas e Despesas em dotações orçamentárias da LOA,PPA E LDO em vigor para dar suporte ao combate do Coronavírus conforme especifica. |
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| Decretos | 2020 | 100/2020 | Abre crédito extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor R$34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais) para os fins que especifica. |
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| Decretos | 2020 | 99/2020 | Prorroga por mais 6(seis) meses a vigência do Decreto municipal N°069/2018 e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 98/2020 | Prorroga os efeitos dos decretos municipais N°93/2020, de 17 de março de 2020 e N°97/2020, de 20 de abril, adota no âmbito municipal as disposições pertinentes do Decreto Estadual... |
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| Decretos | 2020 | 97/2020 | DECRETO MUNICIPAL N.º 97/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, COM VISTAS A E... |
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| Decretos | 2020 | 96/2020 | PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 94/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020 QUE DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO... |
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| Decretos | 2020 | 95/2020 | Prorroga os efeitos do Decreto Municipal N°94/2020 , que decreta medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de Pand... |
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| Decretos | 2020 | 94/2020 | DECRETO N° 94/2020 - DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SA... |
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| Decretos | 2020 | 093/2020 | Decreto N° 093/2020, de 11 de março de 2020 - Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado N° 01/2020 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 91/2020 | Compõe a Comissão Especial para visita In Loco a Sede das Empresas Classificadas no Processo Licitatório - Pregão Presencial N° 18/2018 |
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| Decretos | 2020 | 90/2020 | Convoca a Plenária para Eleição de novos representantes do Conselho Municipal de Saúde de Igaci/AL. |
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| Decretos | 2020 | 005/2020 | DECRETO EXTRAORDINÁRIO N°005/2020, 01 DE ABRIL DE 2020. |
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| Decretos | 2019 | 87/2019 | Regulamenta a Licitação, na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica, para a Aquisição de Bens e a Contratação de Serviços Comuns, Incluídos os Serviços Comuns de Engenharia, Dispõ... |
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| Decretos | 2019 | 80/2019 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, no Município de Igaci, disciplinando o Art. 15, inciso II e paragrafo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providência... |
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| Decretos | 2019 | 77/2019 | Decreto N° 772019 - Prorroga a Vigência do Decreto Municipal N° 692018 |
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| Decretos | 2019 | 01/2019 | DECRETO - HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PSS N° 012019 |
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| Decretos | 2019 | sn/2019 | QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa - 2019 |
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| Resoluções | 2020 | 02/2020 | Dispõe sobre apreciação, discussão, votação e aprovação do Plano Municipal de Ação Anual para o exercício de 2020 e o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros do Fundo Municipa... |
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| Resoluções | 2020 | 01/2020 | Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social N° 01/2020. |
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| Resoluções | 2019 | 09/2019 | Dispõe sobre a III Semana do Bebê em Igaci - AL e sua programação. |
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| Resoluções | 2019 | 08/2019 | Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de IGACI. |
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| Resoluções | 2019 | 07/2019 | RESOLUÇÃO Nº 07 / 2019 - Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e ... |
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| Resoluções | 2019 | 03/2019 | Dispõe sobre a conduta dos candidatos a Conselheiro Tutelar do município de Igaci no período de campanha, no processo de escolha que culminará com a eleição em 06 de outubro de 20... |
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| Portarias | 2201 | 54/2201 | Portaria 542018 |
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| Portarias | 2020 | 159/2020 | Portaria 159/2020 |
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| Portarias | 2020 | 147/2020 | Portaria 147/2020 |
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| Portarias | 2020 | 146/2020 | Portaria 146/2020 |
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| Portarias | 2020 | 137/2020 | Portaria 137/2020 |
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| Portarias | 2020 | 135/2020 | Portaria 135/2020 |
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| Portarias | 2020 | 134/2020 | Portaria 134/2020 |
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| Portarias | 2020 | 129/2020 | Portaria 129/2020 |
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| Portarias | 2020 | 127/2020 | Portaria 127/2020 |
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| Portarias | 2020 | 124/2020 | Portaria 124/2020 |
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| Portarias | 2020 | 123/2020 | Portaria 123/2020 |
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| Portarias | 2020 | 122/2020 | Portaria 122/2020 |
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| Portarias | 2020 | 121/2020 | Portaria 121/2020 |
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| Portarias | 2020 | 117/2020 | Portaria 117/2020 |
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| Portarias | 2020 | 116/2020 | Portaria 116/2020 |
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| Portarias | 2020 | 115/2020 | Portaria 115/2020 |
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| Portarias | 2020 | 111/2020 | Portaria 111/2020 |
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| Portarias | 2020 | 110/2020 | Portaria 110/2020 |
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| Portarias | 2020 | 109/2020 | Portaria 109/2020 |
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| Portarias | 2020 | 26/2020 | Portaria 26/2020 |
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| Portarias | 2020 | 25/2020 | PORTARIA 25/2020 |
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| Portarias | 2020 | 13/2020 | Portaria 13/2020 |
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| Portarias | 2020 | 12/2020 | Portaria 12/2020 |
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| Portarias | 2020 | 005/2020 | Portaria N°005/2020 - Conceder Pensão por morte, ao dependente da aposentada falecida Antonia Maria da Silva, Sr. Joel Pereira da Silva. |
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| Portarias | 2020 | 04/2020 | PORTARIA 04/2020 |
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| Portarias | 2020 | 03/2020 | PORTARIA 03/2020 |
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| Portarias | 2020 | 003/2020 | Adota Protocolo utilização de Medicação nas Unidades Básicas de Saúde e Unidade Mista de Saúde, neste Município e dá outras providências. |
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| Portarias | 2020 | 02/2020 | Portaria N° 02/2020, de 27 de Maio de 2020 Adota o Protocolo utilização de Medicação nas Unidades Básicas de Saúde e Unidade Mista de Saúde, neste município e dá outras providê... |
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| Portarias | 2020 | 01/2020 | Adota o Protocolo utilização de medicação na Unidade Sentinela, neste ,município e dá outras providências. |
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